Nick Corbishley – 7 de abril de 2023
Depois de anos de confronto e relações azedas com a gigante de energia espanhola Iberdrola, o governo AMLO do México acaba de concordar em comprar 80% das operações mexicanas da empresa.
No início desta semana, o governo mexicano fechou um acordo com a gigante de energia espanhola Iberdrola para comprar 13 de suas usinas no México. O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador (também conhecido como AMLO) saudou o acordo como uma “nova nacionalização do setor elétrico”, permitindo que o controle operacional das 13 usinas fosse transferido para a estatal Comissão Federal de Eletricidade (CFE). Com isso, a CFE aumentará sua participação no mercado de eletricidade de pouco menos de 40% para 55,5%.
A aquisição foi feita por meio de um veículo de investimento nacional controlado majoritariamente pelo Fundo Nacional de Infraestrutura do México (Fonadin), uma subsidiária do Banco Nacional de Obras e Serviços Públicos (Banobras). Por sua vez, a Fonadin é administrada pela Mexico Infrastructure Partners, gestora de ativos de fundos de investimento nos setores de infraestrutura e energia, e estará essencialmente cedendo o controle das usinas à CFE. Em outras palavras, há muitas partes móveis nesse processo de “nacionalização”.
O CEO da Iberdrola, Ignacio Galan, descreveu o acordo como um ganha-ganha, ao mesmo tempo em que expressou o respeito conquistado a muito custo pelo esforço de López Obrador de aumentar o controle estatal sobre a energia:
“Essa política energética nos levou a buscar uma situação que seja boa para o povo do México e, ao mesmo tempo, que atenda aos interesses de nossos acionistas.”
Ao aceitar a venda, a Iberdrola conseguiu colocar para descansar uma série de ações judiciais que enfrentava no México, que poderiam custar até US$ 800 milhões em custos de litígio. A empresa agora concentrará a maior parte de sua atenção nos mercados americano e europeu, onde espera pastar os suculentos subsídios de energia verde oferecidos na Lei de Redução da Inflação do governo dos EUA e no plano REPowerEU da UE.
A decisão da Iberdrola de alienar a maior parte de seus ativos no México, até recentemente um de seus mercados mais importantes, faz parte de uma tendência crescente sobre a qual alertei em setembro de 2021, em Por que as empresas espanholas estão batendo em retirada da América Latina:
Nos últimos 30 anos, a região tem proporcionado enormes oportunidades de lucro para muitas dessas empresas. Também serviu como um trampolim gigante para a expansão internacional, bem como um lar longe de casa altamente lucrativo durante a crise da dívida soberana da Espanha. Mas diante da deterioração das condições econômicas, aumento da incerteza política, desvalorização das moedas e crescimento do nacionalismo de recursos na região, algumas empresas agora estão ficando com medo.
Relações Difíceis
O acordo é o culminar de cerca de dois anos de intensas – e muitas vezes não muito cordiais – negociações entre a Iberdrola, a maior empresa de energia da Espanha, e o governo mexicano.
AMLO comparou repetidamente o poder que a Iberdola detém sobre os recursos energéticos do México aos conquistadores espanhóis do século XVI. Não ajudou muito que a Iberdrola tenha nomeado o antigo rival de AMLO, o ex-presidente Felipe Calderón Hinojosa, bem como a ex-secretária de Energia de Calderón, Georgina Yamilet Kessel Martínez, para seu conselho internacional. A certa altura, AMLO mesmo ameaçado interromper as relações diplomáticas com a Espanha devido aos abusos de suas empresas de energia e infraestrutura.
As 13 usinas (a maioria movidas a gás natural) representam cerca de 80% da capacidade instalada da Iberdrola no México. Sua capacidade combinada de geração de eletricidade é de 8.539 megawatts (MW), sendo quase 99% desse valor proveniente das 12 usinas de gás natural de ciclo combinado. Um player importante no setor global de energias renováveis, a Iberdrola é – ou pelo menos era – o maior participante privado no setor de eletricidade do México.
A empresa desembarcou no México no final dos anos 90, atraída pelas oportunidades oferecidas pelas reformas elétricas do então presidente Ernesto Zedillo. Ela se expandiu rapidamente durante os mandatos de seis anos seguintes de Vicente Fox, Felipe Calderón e Enrique Peña Nieto. O México tornou-se rapidamente um mercado-chave em sua agressiva estratégia de expansão internacional. Em 2020, era o maior produtor privado de eletricidade no México, com uma participação de mercado de cerca de 20% (contra 39% da CFE).
O projeto de lei de reforma energética de Peña Nieto de 2014 deu rédeas ainda mais livres, bem como generosos subsídios do governo para empresas estrangeiras no setor de energia. Quando AMLO chegou ao poder no final de 2018, empresas privadas, quase todas de propriedade estrangeira, controlavam mais da metade da rede elétrica do México. Eles também desfrutavam de grande influência sobre o serviço público, os órgãos reguladores e os poderes judiciário e legislativo do país.
Governo diferente, regras diferentes
Mas tudo isso mudou quando AMLO chegou ao poder no final de 2018. Pela primeira vez em 30 anos, o México tinha um governo que não estava apenas determinado a interromper a privatização e a liberalização do mercado de energia do México, mas também a reduzi-la. Alegações de práticas corruptas e manipulação de preços por parte da Iberdrola e outras empresas de energia tornaram-se um assunto popular nas coletivas de imprensa matinais da AMLO. Os suculentos contratos começaram a secar. Em vez disso, uma série de obstáculos começou a se formar, desde desconexões até a não renovação de licenças e multas por manipulação de preços.
Os tempos de fartura chegaram ao fim. E não um momento muito cedo.
No ritmo que as coisas estavam indo, o CFE estaria gerando apenas 15% da eletricidade do México até o final desta década,diz Ángel Barreras Puga, professor de engenharia da Universidade de Queretero; o restante seria gerado exclusivamente por empresas privadas estrangeiras.
“Quem iria controlar os preços no mercado? Empresas estrangeiras, com tudo o que isso implica. Atrás das empresas estrangeiras estão seus governos nacionais. E vimos como o governo dos Estados Unidos, o embaixador dos Estados Unidos e legisladores dos Estados Unidos vieram ao México para tentar pressionar AMLO a mudar suas políticas. Em última análise, são todos lobistas de empresas privadas”.
Existem poucos exemplos melhores disso do que o embaixador dos EUA no México, Ken Salazar, como Ken Hackbarth relatou para Jacobin no momento da nomeação de Sakazar em 2021:
Ao sair (do Departamento do Interior dos Estados Unidos) em 2013, Salazar passou pela porta giratória para trabalhar na WilmerHale, um escritório de advocacia e lobby com laços estreitos com a família Trump, cuja lista de clientes relacionados à perfuração e mineração incluía ninguém menos que – você adivinhou – a BP. De sua lucrativa nova posição no setor privado, Salazar usou sua influência para apoiar o Oleoduto Keystone e o Protocolo Transpacífico(TPP), cuja provisões “investidor-estado” permitiriam que corporações contestassem regulamentos ambientais em tribunais privados; lutou contra iniciativas eleitorais que limitariam fracking e poços de petróleo a distância de edifícios e corpos de água; opos processos climáticos contra o setor de combustíveis fósseis; e, num desvio altamente questionável das regras deontológicas, prestou assessoria jurídica à mesma empresa, a Anadarko Petroleum, que se beneficiou em várias ocasiões na sua passagem pelo governo…
O fato de enviar um lobista de petróleo e gás para dar uma palestra no México sobre energia renovável — um, aliás, representando um governo que acaba de abrir 80 milhões de acres para perfuração no Golfo do México e está aprovando licenças de perfuração em terras públicas em um ritmo mais rápido do que Trump – seria cômico se não fosse tão revelador do feio ponto fraco das relações EUA-México.
Mais por vir?
O acordo AMLO-Iberdrola levantou preocupações nos círculos empresariais de que outras empresas estrangeiras de energia possam enfrentar um destino semelhante ao da concessionária espanhola, enquanto o governo AMLO pressiona para expandir o papel do estado no setor de energia. Bloomberg descreve como um tiro de advertência para as empresas internacionais de energia.
“A escolha das palavras e mensagens é deliberada”, disse John Padilla, diretor-gerente da consultoria de energia IPD América Latina, acrescentando que tais medidas podem ser um alerta intencional para empresas estrangeiras em meio a prolongadas disputas comerciais com os EUA sobre política energética. “A principal mensagem para os investidores do setor privado, pelo menos no lado da eletricidade, certamente não é boa.”
As políticas energéticas nacionalistas do México já atiçaram a ira de seus parceiros comerciais norte-americanos, Canadá e Estados Unidos, que argumentam que violam o acordo comercial regional USMCA ao discriminar empresas canadenses e norte-americanas. Como Reuters relatou há uma semana, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) está considerando fazer uma “oferta final” aos negociadores do México para abrir seus mercados e concordar em aumentar a supervisão.
Caso contrário, o USTR iniciará uma solução de controvérsias contra seu vizinho do sul. Se o painel decidir contra o México e o governo mexicano se recusar a retificar seu comportamento, Washington e Ottawa poderão impor bilhões de dólares em tarifas retaliatórias sobre produtos mexicanos.
Outros veem o acordo Iberdrola-AMLO como um potencial alívio da pressão sobre as empresas privadas de energia. Afinal, a compra das operações da Iberdrola dá à Comissão Federal de Eletricidade (CFE) estatal do México uma posição dominante no mercado com 55% da geração total de energia, cumprindo assim a agenda de eletricidade da AMLO. Projeto de lei de reforma energética em nível constitucional proposto por AMLO procurou conceder CFE pelo menos 54% do suprimento de energia do país. Caiu no obstáculo final. Mas com a compra de 80% das operações da Iberdrola, AMLO alcançou o mesmo objetivo.
Mas esse objetivo, de restaurar um papel forte para o Estado nos setores de energia e eletricidade do México, é precisamente o que os lobbies de energia dos EUA, Canadá e Europa têm tentado desesperadamente evitar. Como tal, a escalada é o cenário mais provável na incipiente guerra energética norte-americana.
Fonte: https://www.nakedcapitalism.com/2023/04/as-us-and-canada-threaten-to-sue-mexico-over-energy-disputes-mexican-government-nationalizes-sizable-chunk-of-mexicos-electrical-gri.html
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