Pepe Escobar – 10 de janeiro de 2024 – [ Publicado originalmente no The Cradle. Traduzido e publicado aqui com a permissão do autor.]
O caso de genocídio de Pretória contra Israel é crucial, não apenas para deter a carnificina de Tel Aviv em Gaza, mas para plantar a primeira bandeira do multipolarismo nos tribunais do mundo: esse é o primeiro caso de muitos que buscarão deter a impunidade ocidental e restaurar o direito internacional conforme previsto na Carta da ONU.
Nada menos que o conceito completo de direito internacional estará sendo julgado esta semana em Haia. O mundo inteiro está assistindo.
Foi preciso que uma nação africana, não uma nação árabe ou muçulmana, mas significativamente um membro do BRICS, tentasse romper as correntes de ferro implantadas pelo sionismo por meio do medo, do poder financeiro e de ameaças ininterruptas, escravizando não apenas a Palestina, mas também grandes áreas do planeta.
Por uma reviravolta da justiça poética histórica, a África do Sul, uma nação que sabe uma ou duas coisas sobre o apartheid, teve que assumir a posição moral mais elevada e ser a primeira a entrar com um processo contra o apartheid de Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ).
O processo de 84 páginas, exaustivamente argumentado, totalmente documentado e apresentado em 29 de dezembro de 2023, detalha todos os horrores contínuos perpetrados na Faixa de Gaza ocupada e acompanhados por todos com um smartphone em todo o planeta.
A África do Sul pede à CIJ – um mecanismo da ONU – algo bastante simples: Declarar que o Estado de Israel violou todas as suas responsabilidades de acordo com o direito internacional desde 7 de outubro.
E isso, de forma crucial, inclui uma violação da Convenção sobre Genocídio de 1948, segundo a qual o genocídio consiste em “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
A África do Sul é apoiada pela Jordânia, Bolívia, Turquia, Malásia e, significativamente, pela Organização de Cooperação Islâmica (OIC), que reúne as terras do Islã e constitui 57 estados-membros, 48 deles com maioria muçulmana. É como se essas nações estivessem representando a maioria esmagadora do Sul Global.
O que quer que aconteça em Haia pode ir muito além de uma possível condenação de Israel por genocídio. Tanto Pretória quanto Tel Aviv são membros da CIJ, portanto, as decisões são obrigatórias. A CIJ, em teoria, tem mais peso do que o Conselho de Segurança da ONU, onde os EUA vetam quaisquer fatos concretos que manchem a autoimagem cuidadosamente construída de Israel.
O único problema é que a CIJ não tem poder de aplicação.
O objetivo da África do Sul, em termos práticos, é fazer com que a CIJ imponha a Israel uma ordem para interromper a invasão – e o genocídio – imediatamente. Essa deveria ser a primeira prioridade.
Uma intenção específica de destruir
Ler o documento sul-africano na íntegra é um exercício aterrorizante. Isso é literalmente história em construção, bem na nossa frente, vivendo no jovem e viciado em tecnologia século 21, e não um relato de ficção científica de um genocídio ocorrendo em algum universo distante.
O pedido de Pretória tem o mérito de traçar um panorama geral, “no contexto mais amplo da conduta de Israel em relação aos palestinos durante seus 75 anos de apartheid, seus 56 anos de ocupação beligerante do território palestino e seus 16 anos de bloqueio de Gaza”.
Causa, efeito e intenção são claramente delineados, transcendendo os horrores que foram perpetrados desde a Operação Al-Aqsa Flood da resistência Palestina em 7 de outubro de 2023.
Depois, há “atos e omissões de Israel que podem ser considerados outras violações do direito internacional”. A África do Sul os classifica como “de caráter genocida, pois são cometidos com a intenção específica necessária (dolus specialis) de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo”.
“Os fatos”, apresentados a partir da página 9 do requerimento, são brutais – variando do massacre indiscriminado de civis à expulsão em massa:
“Estima-se que mais de 1,9 milhão de palestinos dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza – aproximadamente 85% da população – tenham sido forçados a deixar suas casas. Não há nenhum lugar seguro para onde possam fugir, e aqueles que não podem sair ou se recusam a ser deslocados foram mortos ou correm risco extremo de serem mortos em suas casas.” [Enfase do tradutor]
E não haverá mais volta: “Conforme observado pelo Relator Especial sobre os direitos humanos de pessoas deslocadas internamente, as moradias e a infraestrutura civil de Gaza foram arrasadas, frustrando qualquer perspectiva realista de retorno dos habitantes de Gaza deslocados para casa, repetindo uma longa história de deslocamento forçado em massa de palestinos por Israel.”
O Hegemon cúmplice
O item 142 do pedido pode resumir todo o drama: “Toda a população está enfrentando a fome: 93% da população de Gaza está enfrentando níveis de crise de fome, com mais de um em cada quatro enfrentando uma condição catastrófica” – com morte iminente.
Nesse contexto, em 25 de dezembro – dia de Natal – o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, repetiu sua retórica genocida, prometendo:
“Não estamos parando, continuamos a lutar e estaremos aprofundando a luta nos próximos dias, e esta será uma longa batalha e não está perto de terminar”. [Enfase do tradutor]
Portanto, “como uma questão de extrema urgência” e “enquanto se aguarda a determinação da Corte sobre o mérito deste caso”, a África do Sul está solicitando medidas provisórias, a primeira das quais será que “o Estado de Israel suspenda imediatamente suas operações militares em e contra Gaza”.
Isso equivale a um cessar-fogo permanente. Cada grão de areia, do Negev à Arábia, sabe que os psicopatas neoconservadores encarregados da política externa dos EUA, incluindo seu animal de estimação, o ocupante senil via controle remoto da Casa Branca, não só são cúmplices do genocídio israelense como também se opõem a qualquer possibilidade de cessar-fogo.
A propósito, essa cumplicidade também é punível por lei, de acordo com a Convenção sobre Genocídio.
Portanto, é certo que Washington e Tel Aviv não medirão esforços para impedir um julgamento justo pela CIJ, usando todos os meios de pressão e ameaça disponíveis. Isso está de acordo com o poder extremamente limitado exercido por qualquer tribunal internacional para impor a regra do direito internacional ao combo excepcionalista Washington-Tel Aviv.
Enquanto um Sul Global alarmado é levado a agir contra o ataque militar sem precedentes de Israel a Gaza, onde mais de 1% da população foi assassinada em menos de três meses, o Ministério das Relações Exteriores de Israel arregimentou suas embaixadas para armar a diplomacia e os políticos dos países anfitriões para que emitam rapidamente uma “declaração imediata e inequívoca nos seguintes termos: Declarar pública e claramente que seu país rejeita as alegações ultrajantes, absurdas e sem fundamento feitas contra Israel”.
Será bastante esclarecedor ver quais nações obedecerão à ordem.
Independentemente de os esforços atuais de Pretória serem bem-sucedidos ou não, é provável que esse caso seja apenas o primeiro desse tipo apresentado em tribunais de todo o mundo nos próximos meses e até anos. Os BRICS – dos quais a África do Sul é um estado-membro fundamental – fazem parte do novo grupo de organizações internacionais que desafiam a hegemonia ocidental e sua “ordem baseada em regras”. Essas regras não significam nada; ninguém sequer as viu.
Em parte, o multipolarismo surgiu para corrigir o distanciamento de décadas da Carta da ONU e a corrida em direção à ilegalidade incorporada nessas “regras” ilusórias. O sistema de estado-nação que sustenta a ordem global não pode funcionar sem a lei internacional que o protege. Sem a lei, enfrentamos guerra, guerra e mais guerra; o universo ideal do Hegemon de guerra sem fim, de fato.
O caso de genocídio da África do Sul contra Israel é claramente necessário para reverter essas violações flagrantes do sistema internacional e, quase certamente, será o primeiro de muitos litígios desse tipo contra Israel e seus aliados para que o mundo volte à estabilidade, à segurança e ao bom senso.
Fonte: https://new.thecradle.co/articles/brics-member-south-africa-takes-zionism-to-court
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