Author: <span>Luisa Vasconcellos</span>

A Comissão Europeia apresentou, em 28 de Março, o Plano de Acção sobre a mobilidade militar. “Ao facilitar a mobilidade militar dentro da União Europeia – explica a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança, Federica Mogherini – podemos reagir mais eficazmente quando os desafios surgirem”. Mesmo que não o diga, a referência à “agressão russa” é evidente. O Plano de Acção foi decidido, na realidade, não pela União Europeia, mas pelo Pentágono e pela NATO.

Em 2015, o General Ben Hodges, Comandante das Forças Terrestres dos EUA na Europa (U.S. Army Europe), requisitou o estabelecimento de uma “Área Schengen militar” para que as forças dos EUA, a fim de enfrentar a “agressão russa”, pudessem mudar rapidamente de um país europeu para outro, sem serem atrasadas por regulamentações nacionais e procedimentos alfandegários.

Este pedido foi feito pela própria NATO: o Conselho do Atlântico Norte, reunido em 8 de Novembro de 2017, ao nível dos Ministros da Defesa, pediu oficialmente à União Europeia que “aplicasse leis nacionais que facilitassem a passagem das forças militares através das fronteiras” e, ao mesmo tempo, “melhorasse as infra-estruturas civis de modo a adaptá-las às necessidades militares”. Em 15 de Fevereiro de 2018, o Conselho do Atlântico Norte, representado pelos Ministros da Defesa dos países membros, anunciou o estabelecimento de um novo Comando Logístico da NATO para “na Europa,melhorar o movimento de tropas e equipamento essencial para a defesa”. Pouco mais de um mês depois, a União Europeia apresentou o Plano de Acção sobre mobilidade militar, que responde, exactamente, aos requisitos estabelecidos pelo Pentágono e pela NATO.

O mesmo prevê “simplificar as formalidades aduaneiras para as operações militares e para o transporte de mercadorias perigosas do tipo militar”. Assim, prepara-se a “Área Schengen militar” com a diferença de que para circular livremente, não são pessoas mas tanques. Entretanto, deslocar tanques e outros veículos militares nas estradas e caminhos de ferro não é o mesmo que fazer circular veículos e comboios normais. “Portanto, devem remover-se as barreiras existentes à mobilidade militar” modificando-se as “infra-estruturas não adequadas ao peso ou dimensão dos meios militares, em particular pontes e caminhos de ferro com capacidade de carga insuficiente”. Por exemplo, se uma ponte não for capaz de suportar o peso de uma coluna de tanques, deverá ser fortalecida ou reconstruída.

A Comissão Europeia irá “identificar as partes da rede trans-europeia de transportes adequadas ao transporte militar, fazendo as mudanças necessárias”. Elas devem ser realizadas ao longo de dezenas de milhares de quilómetros da rede rodoviária e ferroviária. O que exigirá uma enorme despesa para os países membros, com uma “possível contribuição financeira da União Europeia para tais obras”.

No entanto, seremos sempre nós, os cidadãos europeus, a pagar estas “grandes obras”, inúteis para uso civil, com os consequentes cortes nos gastos sociais e investimentos em projectos de utilidade pública. Na Itália, onde os fundos para a reconstrução das zonas de terremotos são escassos, biliões de euros terão de ser gastos para reconstruir as infra-estruturas adequadas à mobilidade militar.

Os 27 países da União Europeia, 21 dos quais pertencem à NATO, são agora chamados a examinar o Plano. De facto, a Itália teria possibilidade de rejeitá-lo. Mas isso significaria, para o próximo governo, ter de se opor não só à União Europeia, mas também à NATO sob o comando USA, começando por se desvincular da estratégia que, com a invenção da ameaça russa, prepara a guerra, esta sim, verdadeira, contra a Rússia. Seria uma decisão política fundamental para o nosso país, mas, dada a sujeição aos EUA, permanece no domínio da ficção política.