Recomendação de leitura: Privatizações no Brasil: interesses econômicos e a disputa entre soberania e imperialismo

Instituto Tricontinental – 8 de dezembro de 2023

Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo foi marcada por protestos contra a privatização da Sabesp nesta segunda-feira (04). – Elineudo Meira

Ineficiência, custo elevado aos cofres públicos, corrupção, preços acima dos praticados pelo mercado. Estes são apenas alguns dos argumentos defendidos por setores favoráveis à privatização de empresas estatais, e que sempre vêm à tona quando se inicia um novo debate de desestatização de alguma empresa pública.

E não está sendo diferente agora, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), do projeto de lei (PL) do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), considerada uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo.

Porém, todo o debate em torno desta disputa nos leva a algumas questões: qual o papel que as empresas estatais cumprem na dinâmica da economia brasileira? Quais as disputas e os interesses em torno da privatização dessas empresas?

Estas são justamente algumas perguntas que o artigo A privatização das empresas estatais brasileiras (2015 – 2019) pretende responder. Escrito pelas pesquisadoras Mariana Davi Ferreira, Nataly Santiago Guilmo e Walisson Rodrigues de Almeida, o texto faz parte do edital aberto pelo escritório Brasil do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, em que premiou alguns trabalhos com o objetivo de incentivar a produção de pesquisas sobre as mudanças na economia e política mundial.

As pesquisadoras mapearam os diferentes ‘ciclos de privatizações de estatais’ brasileiras desde a década de 1980, com foco nos processos de privatizações que ocorreram entre 2015 e 2019. Para isso, foi estudado o processo de 14 empresas privatizadas neste período, com aprofundamento nas estatais com atuação nacional, como BR Distribuidora, Eletrobras, Liquigás e Transportadora Associada de Gás (Tag). Nestes quatro anos analisados, 24,56% das 57 estatais que apareceram na lista das 500 maiores empresas do país foram privatizadas.

O recorte temporal foi delimitado por dois motivos, afirmam as pesquisadoras: primeiro, porque a partir de 2020, a IBMEC passou a realizar o levantamento dos dados da publicação e não apresentou mais a origem do controle acionário das empresas (uma informação fundamental para os objetivos da pesquisa); o segundo seria para compreender como a crise política e econômica, com o golpe e a operação Lava Jato, resultaram em uma nova ofensiva de privatizações.

Neste sentido, o trabalho identifica a relação entre os processos de desmonte das estatais sob um contexto de atualização da dominação imperialista e implementação de um projeto neoliberal, com apoio do grande capital nativo e internacional.

Elas afirmam que as empresas públicas passaram a significar uma forte concorrência para o grande capital privado, sobretudo o internacional, e que a entrada no mercado nacional por meio das privatizações é vantajosa ao capital externo, uma vez que na maioria dos casos a estrutura administrativa, o mercado consumidor e a infraestrutura necessária já estão garantidos.

Porém, o que estaria em jogo não seria apenas o fator econômico. Segundo a pesquisa, este ponto está atrelado à defesa ideológica de um projeto neoliberal e a um projeto de controle imperialista, ao minar e limitar o controle estatal de riquezas nacionais estratégicas para o desenvolvimento capitalista na periferia. Com isso, ao privatizar setores estratégicos da economia, o Estado brasileiro, no caso, perde margem de manobra na definição de políticas para construção dessas empresas. O capital estrangeiro passa a ter uma maior influência na política econômica e na condução política do país, aprofundando a vulnerabilidade externa.

Ao concluírem o estudo, a pesquisa aponta que, ao contrário do discurso hegemônico da grande mídia, a privatização não é uma opção técnica, necessária ou uma escolha neutra. Um projeto privatista está relacionado a interesses políticos e econômicos de diferentes frações da burguesia e do imperialismo.

Clique aqui para conferir o artigo na íntegra.


Fonte: https://thetricontinental.org/pt-pt/brasil/privatizacoes-no-brasil-interesses-economicos-e-a-disputa-entre-soberania-e-imperialismo/

One Comment

  1. Gilmar Mendes said:

    O “menino maluquinho” Romulus Maya comentou extensivamente o tal “Umbrella Deal”:

    ” Umbrella Deal (1992 -2020), A Entrega do Brasil, de Papel passado!”(Recortes Duplo Expresso)
    https://www.youtube.com/watch?v=nisczq6_05Q

    ===

    “Umbrella Deal 3.0”
    https://plramericalatina.com/index.php/2022/05/24/umbrella-deal-3-0/
    { excerto do link
    O dito “Projeto de Nação” foi lançado – evocando, segundo disseram na cerimônia de apresentação – um “cenário prospectivo” para o Brasil em 2035;
    Um projeto que na realidade nos remete direto ao nosso passado colonial, sem qualquer perspectiva de independência a ser vislumbrada – a não ser que a sua referência à nação esteja relacionada aos EUA e não ao Brasil.
    }

    ===

    O Ronaldo Bicalho do UFRJ fez a brilhante série “Curto Circuito” onde ele explicou como nasceu e se formou o setor elétrico no mundo e como se deu o butim na privatização da Eletrobrás, onde todas instituições fizeram vistas grossas aos absurdos juridicos que foi a privatização.

    https://www.youtube.com/watch?v=OBE54IzUw0E&list=PLy12TFllaU663MyKma-efpreC7tx3rzPG

    ===

    Meu juizo é que nós (os brasileiros não ccoptados ao império) que frequentamos este espaço, somos muito ingênuos de como de fato funciona a Brazil Corporation no mapa illuminati de controle da sociedade ocidental.

    Os idealistas iludidos de 196X, como o Marighella, não se deram conta que o próprio comunismo no Brasil foi operado pela aristocracia local e teve como principal fim atrair pra destruir, gente como Romulus Maya, Piero Leirner, Quantum Bird, eu etc

    Dentro dos anos que me cabem na vida, desfiz qualquer ilusão sobre meu status de brasileiro.

    E, pelo que acompanhei em 1,5 ano de guerra da Ucrânia não me sentiria motivado a trocar minha cidadania brasileira pela russa. Faz poucos dias o Dmitry Orlov postou um texto sobre a “A arte russa da vitória”. Texto lindo, mas pra velho como eu soa como sofisma. É missão do intelectual criar o convencimento da opinião pública de que o vermelho da bandeira é a lembrança do sangue dos que pereceram em nome da liberdade do povo russo.

    A pergunta que me vem a cabeça é: qual seria o resultado do pleito de uma pesquisa de opinião feita com as mães dos soldados russos mortos, recentemente na guerra, no tangente ao uso de força bruta para aniqular a aristocracia ucraniana? Que fique claro que essas mães saberiam o poder de fogo real do exercito russo.

    O desfile do Putin em memória dos mortos na WW2, em dia de chuva, vale menos que seu corpo dele ensanguentado ao lado dos jovens que padeceram. Nesse contexto o Prigozhin é mais heroi. É muito fácil prolongar uma guerra na qual voce não vai morrer. Fora os lucros envolvivos, até a desova da OTAN de armamento obsoleto.

    É atribuida a Thomas Jefferson a frase: “as cidades grandes vão mostrar o que o ser humano tem de pior”. Os estados grandes exponenciaram essa percepção.

    Cazuza, em “Exagerado”: “Amor da minha vida, daqui até a eternidade, nossos destinos foram traçados na maternidade.”

    Existe espaço pro bem e pra felicidade, mas é bem longe das manobras das aristocracias e dos sofismas dos intelectuais. É incrível como os anos que vivemos exporam a tragédia das sociedades grandes.

    18 January, 2024
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